O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo a restauração da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3, usina da Eletronuclear em construção.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região ressaltou que ‘as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados’. Após a Operação Descontaminação, o MPF denunciou Temer, Franco e outros sete alvos por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
( Ouça o comentário de Walter Maierovitch – ( 14 minutos e 48″ )
Ministro do STF analisou pedidos da Rede e do PSOL para afastar peemedebista do cargo; citado em delação no âmbito da Lava Jato, Moreira foi nomeado no último dia 3/2
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça (14/2) manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Celso de Mello também garantiu o direito ao foro privilegiado – entenda todo o processo envolvendo o aliado de Temer mais abaixo.
Celso de Mello analisou pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para afastar Moreira do cargo, uma vez que, citado em delação na Lava Jato, o peemedebista passou a ter o foro privilegiado – direito a ser processado somente no STF.
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não se manifestará sobre a decisão de Celso de Mello.
Na última sexta (10), os tribunais regionais federais da Primeira Região, em Brasília, e da Segunda Região, no Rio de Janeiro, derrubaram decisões de juízes de primeira instância que haviam suspendido a posse de Moreira Franco. O tribunal do Rio, porém, o impediu de ter direito ao foro privilegiado.
O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, acaba de suspender por liminar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.
Fonte – Globo.com – Publicado às 17h35 de 08/2/17
Por Josias de Souza
Num instante em que o vice-presidente Michel Temer dá por encerrada sua missão como articulador político do governo, o PMDB marcou para 15 de novembro o congresso partidário no qual se distanciará da aliança política com o PT. A data está impregnada de simbolismos. Festeja-se nesse dia a proclamação da República, que derrubou em 1889 o imperador Pedro II. Foi também num 15 de novembro que Joaquim Barbosa, ainda na pele de relator do mensalão, mandou para a cadeia em 2013 os condenados do mensalão.
Durante o seu Congresso, o PMDB atualizará o estatuto, aprovará um novo programa e formalizará sua decisão de lançar um candidato à Presidência em 2018, quebrando um jejum de eleições presidenciais que já dura 21 anos. “Vamos apresentar a nossa proposta”, diz o ex-ministro Moreira Franco (foto), hoje presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que organiza o encontro. “Não dá mais para o PMDB ficar num papel subalterno, resolvendo problemas dos outros. Com nossa experiência acumulada, queremos apresentar um projeto para o Brasil.”
Estima-se que participarão do Congresso algo como 4 mil peemedebistas de todo país. Qualquer um poderá reivindicar a votação de moções. Conforme já noticiado aqui, o presidente do diretório da Bahia, Geddel Vieira Lima, deseja, por exemplo, que o partido se afaste do governo. “Não dá mais para uma banda do PMDB, cujos interesses não coincidem com a vontade das ruas, ficar falando como se fosse o PMDB inteiro. Isso não representa o partido. Falam pelos plenários do PMDB até que eles se rebelem. […] Aguardamos o Congresso do partido.” Leia Mais
