A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei que obriga estabelecimentos que comercializam horários na internet – como lan houses e cibercafés – a cadastrarem clientes e a instalarem câmeras que identifiquem o rosto dos usuários dos computadores.

O objetivo do Projeto 053/09, encaminhado para sanção do governador Roberto Requião (PMDB), é facilitar a investigação da polícia em crimes cometidos pela internet, como pedofilia, difamação, extorsão, entre outros. Segundo o Núcleo de Combate a Cibercrimes (Nuciber), da Polícia Civil, 30% dos crimes pela internet no estado são cometidos nesses estabelecimentos.

Se o projeto for sancionado, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro por dois anos com nome do usuário, identidade, endereço, telefone, o equipamento e o horário em que foi utilizado, além do endereço IP (do inglês internet protocol) – número registrado pelo computador cada vez que a rede é acessada.

As informações só poderão ser liberadas à polícia mediante autorização do próprio usuário ou por determinação da Justiça.

Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo